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Termos de Serviço




 

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, Johannes Pinheiro Nogueira, CNPJ:14306730000120, com sede em Nova Floresta, Jaguaribe - CE, doravante denominado simplesmente JMultimidia, de outro, o ASSINANTE, doravante denominado simplesmente Cliente, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes: 

1 - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site do Cliente, no valor de VALOR mensal, a ser utilizado respeitando o presente contrato. 

2 - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de 30 dias corridos, renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento da mensalidade subseqüente. 

PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante simples comunicação escrita a outra parte (por e-mail), sem que seja devida qualquer indenização. 

3 - DO VALOR - O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário eletrônico (e-mail), deverá ser efetuado pelo Cliente na data de vencimento escolhida pelo mesmo, sob pena de suspensão dos serviços prestados. 

PARÁGRAFO ÚNICO - O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes. 

4 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 5 dias corridos do vencimento da última mensalidade. 

PARÁGRAFO ÚNICO - Após 10 dias corridos do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. 

5 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 

a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site. 

6 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site. 

7 - RESPONSABILIDADES - Johannes não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do "site" do Cliente. 

§1 - As partes acordam que JMultimídia, estará isento de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos: 

a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da JMultimidia;
d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do Cliente;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link. 

§2 - JMultimídia não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos. 

§3 - JMultimídia por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade. 

8 - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente. 

§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hacker, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site. 

§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da JMultimidia, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site. 

9 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras: 

§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio. 

PARÁGRAFO ÚNICO - O Cliente autoriza Johannes a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo. 

§2 - Scripts: Os planos oferecidos por JMultiimidia permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. Johannes não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts. 

§3 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada. 

§4 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM. 

§5 - Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso. 

§6 - IRC: É expressamente proibida a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso. 

§7 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios on-line, blogs, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados. 

§8 - Consumo: O Cliente poderá consumir, no máximo, o equivalente a 5% do processamento (CPU e memória) total do servidor em que estiver hospedado. 

$9 - Conexões POP: São limitados, em 250 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails). 

$10 - Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 250 envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails). 

10 - MANUTENÇÃO - Johannes deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas. 

PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro. 

11 - SUPORTE - JMultimídia presta suporte de segunda-feira à sexta-feira das 8hs às 17hs e aos sábados das 8hs às 12hs via Chat em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte por e-mail [email protected] 

12 - FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios despendidas para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Jaguaribe - CE, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.

 



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